Emissão de Certidões Fiscais | CARTÓRIO 1º OFÍCIO PORTO ALEGRE DO NORTE

Emissão de Certidões Fiscais

Determinadas certidões fiscais são requeridas para o registro de títulos e/ou escrituras e/ou cédulas e/ou outros contratos, no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos. Seguem abaixo links para acesso rápido aos sites que emitem referidas certidões.

CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural:

Certidão Negativa de Débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:

Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União:

– Pessoa física (CPF)

– Pessoa jurídica (CNPJ)

Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa relativa a Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros (CNPJ e matrícula CEI):

Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa relativa a Débitos com o IBAMA/Ministério do Meio Ambiente

Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos – referente ao ICMS/IPVA para fins gerais – Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso

 

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT

Carta de Anuência do INTERMAT – emissão de taxa via internet

  • Emissão
  • Procedimento: na página da SEFAZ, verifique à esquerda a opção Serviços e siga o procedimento seguinte – Serviços –> Documentos Arrecadação (clique no sinal “+”) –> DAR-1 Órgão (selecione a opção INTERMAT)

Confirmação da Carta de autenticidade da Carta de Anuência:

Certificação de imóveis rurais – INCRA:

Confirmação de certificação de imóveis rurais – INCRA – antigas normas técnicas: